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Blog Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:05
Proposta quer proporcionar aos contribuintes a transferência de créditos tributários
Segundo a advogada tributarista Eduarda Prada Radkte, a iniciativa deve trazer mais uma facilidade para a garantia de quitação de débitos com a União.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 13:52
Provimento regulamenta atuação da OAB em casos de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia
A Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) criminalizou a violação das prerrogativas, e o provimento aprovado no Pleno visa regulamentar a assistência que será prestada pelo sistema OAB em caso de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia.
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Blog Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 16:18
Advogado explica quais são os casos mais comuns de alteração de nome e sobrenome
Por Pedro Henrique Moral.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 16:40
Turma mantém indenização a hóspede atropelado por manobrista de hotel
A decisão é da 3ª Turma Cível do TJDFT, a qual entendeu que houve conduta negligente do funcionário do Windson Administração de Hotéis e Serviços.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 10:34
Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração, decide Primeira Seção
Com a fixação da tese, definida na seção por maioria de votos, os tribunais podem agora dar andamento às ações com a mesma controvérsia jurídica que estavam suspensas até o julgamento dos recursos repetitivos.
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Blog Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:30
Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos
Lei trouxe direitos e garantias para clientes e empresas ao longo dos anos.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 15:15
DF terá que indenizar paciente que teve a perna amputada por falha em tratamento
O Distrito Federal foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 50 mil a título de danos morais, além de indenização pelos lucros cessantes.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 16:53
Farmácia é condenada a indenizar cliente por objeto esquecido em seu estabelecimento
Para a magistrada, é dever da ré indenizar o dano material contestado pela cliente, correspondente ao bem furtado, no valor de R$ 199,00.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:44
Turma decide que preso que realiza trabalho externo não faz jus à adicional de insalubridade
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 13:50
Motorista será indenizado por acidente com fios de alta tensão que causou amputação
A 5ª Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 15:42
Conheça as vantagens e desvantagens das Fintechs
Startups que inovam e otimizam os serviços financeiros.
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Blog Publicado em 22 de Julho de 2020 - 16:06
Reforma tributária: advogado analisa os principais pontos da proposta
Advogado analisa os principais pontos da proposta de reforma tributária.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 10:10
Clube deve adicional de insalubridade a ajudante que recolhia lixo de consultório dentário
Ela tinha contato com agentes biológicos.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 16:13
A importância dos acordos de confidencialidade em Startups
O objetivo é o resguardo da startup em tratativas com possíveis investidores, sócios ou colaboradores, através da proteção de informações confidenciais.
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Apoiadores Publicado em 09 de Julho de 2020 - 17:06
Empresas evitam processo de recuperação judicial brasileiro por causa de custo e complexidade, mostram especialistas
Repercussão da recuperação judicial da Latam Brasil.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 17:28
Lei 11.101: quinze anos de um marco na recuperação de empresas
Há exatos 15 anos, o processo de recuperação de empresas, tanto judicial como extrajudicial, ganhou amparo fundamental com a Lei 11.101. Ao entrar em vigor, no dia 9 de junho de 2005, representou um marco, como destaca a advogada e sócia-diretora da Biochi Empresarial, Juliana Biolchi.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 15:15
Justiça determina que empresa realoque passageira em voo para o Brasil
A empresa tem 72 horas para cumprir a decisão. A multa é de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 11:23
Condutor de lancha terá que indenizar convidados que sofreram queimaduras durante passeio
O réu foi condenado a pagar R$ 35 mil, a título de danos estéticos, em valores proporcionais, de acordo com a gravidade de cada caso e R$ 5 mil, a título de reparação moral, pelos danos sofridos em função do acidente.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Maio de 2020 - 16:28
Aposentadoria por incapacidade e outra atividade
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 22 de Abril de 2020 - 11:51
Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamente Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamente Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
